Atenção moradores e turistas de Campos do Jordão. A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira, 04/09, uma consulta pública sobre a implantação da Taxa de Preservação Ambiental (TPAM). O Projeto de Lei Complementar já foi aprovado em primeira discussão e a votação definitiva está marcada para segunda-feira, 08/09.
A consulta pública é um mecanismo de caráter consultivo que promove o diálogo entre a administração pública e a sociedade civil. Durante a sessão, os presentes poderão se manifestar sobre as formas de cobrança, isenções, aplicação e fiscalização dos recursos que serão arrecadados.
Segundo o texto, a taxa será cobrada de veículos de outras cidades assim que entrarem em Campos do Jordão. O valor vai variar de acordo com o modelo, sempre tendo como base a Unidade Fiscal Jordanense (UFJ), cujo valor é R$ 6,67. Confira a tabela:
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Motocicletas, motonetas, triciclos e quadricilhos – 1,5 UFJ
Automóveis – 3,0 UFJs
Caminhonetes – 3,8 UFJs
Vans – 11 UFJs
micro-ônibus – 18 UFJs
Ônibus e caminhões – 37 UFJs
A identificação das placas será feita por um sistema eletrônico ainda a ser definido. Veículos de Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí e das cidades mineiras de Piranguçu, Venceslau Brás e Brasópolis estão isentos. Moradores de outras cidades que trabalham em Campos do Jordão, turistas com casas de veraneio, autistas, pessoas com deficiência e veículos de passagem pela estância também não serão cobrados.
A prefeitura pretende investir o dinheiro na gestão do lixo, recuperação e preservação do meio ambiente, educação ambiental, infraestrutura com a construção de banheiros públicos, manutenção de parques e pontos turísticos, entre outras medidas. Uma comissão com representantes da prefeitura, Câmara Municipal e sociedade civil organizada será criada para fiscalizar a aplicação do dinheiro.
A consulta pública é aberta à participação de todos os interessados. A sessão está marcada para esta quinta-feira, 04/09, na Câmara Municipal de Campos do Jordão, a partir das 19h.
