Taxa ambiental é aprovada na câmara com alterações

Com ampla maioria, a Câmara Municipal de Campos do Jordão aprovou o projeto de lei que regulamenta a Taxa de Preservação Ambiental (TPAM) na cidade. Nove a três foi o placar da votação. Posicionaram-se a favor os vereadores Douglas Tamo Junto (Republicanos), Pastor Eder Trovão (Republicanos), Alfredo Cottini (Podemos), Gil du Valle (União), Gustavo Maximino (PSB), Márcio Paiva (Mobiliza), Filipe Cintra (PSD), Júnior Malaquias (União) e Bandeira (PP). Votaram contra os vereadores Drª Izabel (MDB), Suemy Oya (União) e Elias Pena (Mobliza). O vereador Zezito faltou à sessão por motivo de saúde.

O projeto foi aprovado com emendas elaboradas a partir das sugestões apresentadas na consulta pública realizada no início de setembro. A Câmara também buscou informações nos municípios onde a taxa ambiental já foi implantada. “Acredito que a gente foi bem prudente e responsável para melhorar o projeto”, disse o presidente da Câmara, Filipe Cintra.

Quem vai pagar

A TPAM será aplicada sobre veículos com placas de outros municípios assim que entrarem em Campos do Jordão. O valor muda de acordo com o modelo com base na Unidade Fiscal Jordanense (UFJ) fixada em R$ 6,67.

Vans, micro-ônibus e ônibus tiveram o valor reduzido em relação à tabela aprovada em primeira votação.

Vans – 7,5 UFJs = R$ 50,02

Micro-ônibus – 15 UFJs = R$ 100,05

Ônibus – 25 UFJs = R$ 166,75

Os demais modelos de veículos não sofreram alterações

Motocicletas, motonetas, triciclos e quadricilhos – 1,0 UFJ = R$ 6,67

Automóveis – 2,0 UFJs = R$ 13,34

Caminhonetes – 3,0 UFJs = R$ 20,01

Caminhões – 6,0 UFJs até 4 eixos = R$ 40,02. Acima de 4 eixos acrescenta-se mais 2,0 UFJs a cada eixo adicional.

Quem não vai pagar

Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Paraisópolis e Itajubá foram incluídas entre as cidades isentas da Cobrança. Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, Piranguçu, Brasópolis e Venceslau Brás já estavam no rol de isenções desde a primeira votação.

Também não vão pagar a TPAM pessoas com deficiência, autistas, trabalhadores que moram fora, profissionais autônomos e veículos de passagem. Turistas com casas de veraneio na cidade não serão cobrado  desde que comprovem a posse do imóvel, que poderá ser feita com IPTU ou contas de água e luz.

Como será aplicado o dinheiro

A Câmara também definiu onde o dinheiro arrecadado será investido.

Serviços de poda;

Construção e manutenção de banheiros públicos;

Limpeza de rios, córregos e lagos;

Zoonoses e controle de pragas e vetores;

Bem-estar animal;

Manutenção de fontes;

Construção de área para despejo de dejetos dos ônibus de turismo;

Abatimento da taxa de lixo (10%);

Universalização de água e esgoto (10%);

Prevenção e enfrentamento de desastres naturais (5%).

As determinações atendem aos nove itens que obrigatoriamente devem ser contemplados na lei que cria a TPAM:

1 - Despesas com administração do sistema;

2 - Infraestrutura ambiental;

3 - Manutenção e preservação dos locais turísticos;

4 - Preservação dos ecossistemas naturais;

5 - Regulação de áreas de preservação permanente sujeitas a visitação;

6 - Projetos de educação ambiental;

7 - Limpeza e conservação de áreas protegidas; 

8 - limpeza publica e saneamento;

9 - Manutenção da coordenadoria de zoonose

Quem vai fiscalizar

O acompanhamento da aplicação dos recursos obtidos com a taxa ambiental será feito por uma comissão com 11 membros, sendo cinco da prefeitura, cinco da sociedade civil organizada e um da Câmara de vereadores. O número de integrantes foi definido pelos vereadores durante a segunda votação do projeto. Essa comissão será criada por decreto do Poder Executivo.

O projeto segue agora para a sanção do prefeito Carlos Eduardo (Caê), mas a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental só deverá começar efetivamente no segundo semestre de 2026. A previsão inicial de arrecadação é de R$ 30 milhões por ano