Em votação unânime, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto do Governo Federal que isenta do Imposto de Renda trabalhadores com ganhos de até R$ 5 mil por mês, o que deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 também terá desconto de forma escalonada. Estima-se que 16 milhões de contribuintes possuem esta faixa de renda. Acima desse valor, nada mudou.
Para compensar os descontos e principalmente a isenção, o projeto de lei também criou uma taxação para os mais ricos, o chamado ‘imposto mínimo”, que vai incidir sobre salários acima de R$ 50 mil. Neste caso, a alíquota será gradual, chegando a 10% para faturamentos acima de R$ 100 mil. Ficaram livres da nova taxa herança, rendimentos da poupança, indenizações por acidente ou doenças graves, aposentadorias por doenças ou acidente de trabalho, dividendos pagos por governos estrangeiros.
Segundo a Receita Federal, cerca de 141 mil contribuintes entram na nova taxação. Atualmente, esse grupo recolhe, me média, 2,5% de I.R, informou o Ministério da Fazenda. A alíquota será calculada de acordo com todas as fontes de renda. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (SINDIFISCO), 80% dos mais ricos enquadrados na taxa vivem nas regiões Sul e Sudeste do país.
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Outra novidade prevista no projeto é a tributação de dividendos, que terão alíquota fixa de 10% para pagamentos acima de R$ 50 mil por empresa. Já o investidor que recebe dividendos de diversas empresas só será tributado se receber de cada uma mais de R$ 50 mil. Continuam isentos títulos de LCI, LCA, LCD, CRI, CRAs, Fundos Imobiliários, Fiagros, debêntures incentivadas e fundos de investimentos de infraestrutura.
O projeto aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados agora segue para análise no Senado Federal.
Com informações Estadão.
